Saiba como reaver as perdas do FGTS (1999-2014)

Ação revisional do FGTS pode alcançar 88% de correção

15/01/2014

Estima-se que chegam a R$ 201 bilhões as perdas acumuladas pelos trabalhadores de julho de 1999 a janeiro deste ano, período em que a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ficou abaixo da inflação calculada INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Para resgatar o prejuízo do passado e prevenir o futuro, o correntista precisa entrar com uma ação na Justiça contra a Caixa Econômica Federal, pedindo o dinheiro de volta. O caminho pode ser coletivo ou individual - tem as vantagens e as desvantagens que devem ser avaliadas pelo trabalhador. O importante é não abrir mão dos direitos.

O prejuízo ocorreu porque a fórmula de remuneração das contas do FGTS utilizada pela Caixa desde junho de 1999 não cobre as perdas da inflação. Por isso, o mecanismo é batizado de expurgos da TR (Taxa Referencial) para o INPC. Os trabalhadores que estão empregados e têm contas do FGTS a partir deste período podem se movimentar para obter os recursos de volta. Para calcular quanto vai receber de reembolso, o correntista terá de pegar os extratos de todas as contas para reconstituir a sua trajetória de depósitos, saques e as remunerações. (...)

Depois de obter os extratos e contabilizar o que deixou de ser ganho, o trabalhador vai decidir se entra com uma ação individual ou uma ação coletiva. (...) A ação individual é mais onerosa porque os patrocinadores pagam os honorários e as custas processuais separadamente. Por outro lado, na hora de receber o dinheiro, a liberação pode ser mais rápida, pois o desembolso do governo é menor.

O prazo de prescrição para entrar na Justiça e pedir as perdas dos expurgos do FGTS é de 30 anos. O prazo é contabilizado a partir de 10 de agosto de 1999.

Como recuperar as perdas do FGTS

1º passo
O trabalhador deve procurar saber se tem perdas com os expurgos do FGTS. Se ele foi admitido a partir de junho de 1999, mesmo que já tenha sacado posteriormente o saldo, teve perdas na remuneração do FGTS;

2º passo
Pegar os extratos das contas de FGTS na Caixa Econômica Federal desde o primeiro emprego. O documento pode ser obtido pela internet. Basta se inscrever nos sites www.caixa.gov.br ou www.fgts.gov.br;

3º passo
Calcular o valor da perda causada pelos expurgos da TR desde julho de 1999 até 10 de janeiro de 2014. O cálculo pode ser feito pelo próprio trabalhador ou por um contador;

4º passo
Entrar com uma ação coletiva ou individual na Justiça. As ações até 60 salários mínimos (R$ 43.440) podem ser apresentadas aos Juizados Especiais. Acima de 60 salários mínimos devem ser encaminhadas à Justiça Federal.

Estima-se que o trabalhador que tinha, por exemplo, R$1.000,00 na conta do FGTS no ano de 1999, teria hoje apenas R$1.340,47, em razão da atualização pela TR. Se os cálculos fossem realizados corretamente, o mesmo trabalhador teria em conta hoje o valor de R$2.586,44, ou seja, uma diferença de R$1.245,97.

* As centrais sindicais, os sindicatos e as associações de classe podem entrar com ações coletivas. Outra opção são as ações individuais.

Fonte: www.diariodepernambuco.com.br

Ver também: Justiça Federal concede sentença favorável aos trabalhadores (15/01/2014)

 

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