Soluções em Direito Previdenciário

Um dos diferenciais de Fortunato Goulart Advocacia Trabalhista é a prestação de serviços e/ou medidas judiciais e extrajudiciais na área previdenciária, tanto preventiva (assessoria), como contenciosa. Diretamente ou por meio de alianças, o Escritório atua em todos os níveis (administrativo e judicial) relativos à parte de “Custeio” da Previdência (Receita Federal do Brasil), bem como, na temática de “Benefícios”. Nesse escopo, destacam-se:

Para o Segurado (pedidos administrativos - INSS - e judiciais):

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria por Idade (Rural ou Urbana);
- Aposentadoria Híbrida;
- Aposentadoria por Invalidez;
- Aposentadoria Especial;
- Aposentadoria do Professor;
- Auxílio-doença;
- Benefícios Acidentários;
- Pensão por Morte;
- Auxílio-reclusão;


- Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência;
- Benefício Assistencial ao Idoso;
- Ações de exclusão do Fator Previdenciário;
- Revisões de Benefício;
- Defesas administrativas e judiciais;
- Assessoria/Consultoria Previdenciária Especializada.

Para as Empresas:

• Ações declaratórias e ações anulatórias de débitos fiscais previdenciários;
• Impugnações NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico (elaboração de contestações e recursos administrativos perante o INSS quanto aos nexos de acidentalidades erroneamente atribuídos pela Autarquia à empresa);
• Elaboração de pareceres;

• Defesas em execuções fiscais e ações regressivas propostas pelo INSS e Receita Federal do Brasil;
• Recuperação de Contribuições Sociais indevidamente recolhidas à Previdência ou à Receita Federal;
• Apresentação de defesas em processos ajuizados pelo INSS ou Supereceita, resultantes de fiscalizações;
• Orientação à pedidos de benefícios previdenciários comuns e acidentários, da conversão e revisão;
• Abertura de processos de Aposentadoria por tempo de contribuição, invalidez e Aposentadoria Especial (DSS 8030, DIRBEN 8030, LCAT, PPP);
• Pedidos de revisão de Aposentadoria decorrentes de Sentença Trabalhista.

Outras medidas importantes são a análise dos Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), visando a redução de contingências na questão do Fator Acidentário de Prevenção – FAP e do Seguro contra Acidentes do Trabalho – SAT.

Veja também:

Notícia: 20/02/2013 - Complementação Aposentadoria

26/08/2015: Greve INSS

Notícia: Auxílio de terceiro na Aposentadoria Invalidez

Notícia: reintegração doença grave

 

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