Siga-nos
Atendemos todo o Brasil

Acidente de Trabalho por Descarga Elétrica: Entenda Seus Direitos

30 de março de 2024

Acidentes de trabalho envolvendo descarga elétrica podem ter consequências sérias para a saúde do trabalhador, variando de lesões temporárias a condições mais graves e permanentes. É crucial que os trabalhadores e suas famílias estejam cientes dos direitos e do suporte disponíveis para enfrentar essa situação desafiadora. Abaixo, explicamos de forma clara e acessível os direitos do trabalhador após um acidente de trabalho causado por descarga elétrica.

Direitos do Trabalhador

Se você sofreu um acidente de trabalho devido a uma descarga elétrica, tem direito a:

  1. Auxílio-Doença: Caso necessite de afastamento do trabalho para recuperação, é possível solicitar o auxílio-doença ao INSS, assegurando suporte financeiro durante esse período.
  2. Aposentadoria por Invalidez: Se as sequelas do acidente impedirem permanentemente o retorno às atividades laborais habituais, pode-se pleitear a aposentadoria por invalidez, garantindo renda contínua ao trabalhador.
  3. Auxílio-Acidente: Após a consolidação das lesões, se houver redução da capacidade para o trabalho habitual sem impedir completamente a atividade laboral, o trabalhador pode requerer o auxílio-acidente, um benefício pago mensalmente pelo INSS.
  4. Reabilitação Profissional: O INSS disponibiliza programas de reabilitação profissional visando a reintegração ao mercado de trabalho, adaptando as novas capacidades do trabalhador a outras funções que possa exercer.
  5. Indenização: Em situações onde houve negligência ou falta de medidas de segurança adequadas por parte da empresa, o trabalhador pode buscar indenizações por danos morais, materiais e estéticos.

Passos Importantes a Seguir

  • Comunicar o acidente à empresa: Para que a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) seja emitida.
  • Atendimento médico imediato: Obtenha toda a documentação relacionada ao tratamento.
  • Documentação do acidente: Registre o máximo de informações possível sobre o ocorrido, incluindo testemunhas e evidências fotográficas.
  • Consultoria jurídica especializada: Um advogado com experiência em direito do trabalho pode orientar sobre os direitos e auxiliar na reivindicação de benefícios e indenizações.

Suporte Jurídico e Reabilitação

Além da assistência legal, o processo de reabilitação física e emocional é fundamental. Os impactos de um acidente por descarga elétrica vão além das questões legais e financeiras, envolvendo desafios físicos e psicológicos que precisam ser abordados para uma recuperação plena.

Conclusão

Um acidente de trabalho causado por descarga elétrica é um evento grave que exige atenção imediata e adequada, tanto na esfera médica quanto legal. Estar ciente de seus direitos e buscar o apoio necessário são passos vitais para garantir a recuperação e o bem-estar do trabalhador. Lembre-se de que há recursos disponíveis para ajudá-lo nesse processo, e que buscar orientação profissional pode fazer toda a diferença na efetivação de seus direitos.

Em caso de dúvidas ou problemas nas relações de trabalho, Fortunato Goulart Advocacia Trabalhista encontra-se à disposição para consultoria jurídica ou atuação contenciosa (ação judicial).

 

Veja mais:

Quais os direitos de quem sofre um acidente de trabalho?

Quanto um advogado trabalhista cobra por um processo?

Quanto tempo demora uma causa na Justiça do Trabalho?

Leia também:
Corpus Christi: feriado ou ponto facultativo?
Você trabalhou no Corpus Christi e está em dúvida se foi correto? Descubra agora como a lei protege seu direito ao descanso e à remuneração O dia de Corpus Christi gera dúvidas todos os anos, especialmente entre trabalhadores qualificados, gerentes, supervisores e outros profissionais que, me...
Leia mais
Ex-sócio pode pagar dívida trabalhista? Entenda
Sua empresa teve um sócio retirante nos últimos anos? Entenda quando ele ainda pode ser responsabilizado judicialmente por dívidas trabalhistas — e como evitar riscos. É comum, no ciclo natural de qualquer negócio, que sócios se retirem, novas pessoas entrem e a estrutura societária seja re...
Leia mais
Fui demitido doente. O que fazer? Entenda se houve discriminação
Demissão durante tratamento médico: o que diz a lei Ser demitido já é algo difícil. Mas ser dispensado do trabalho enquanto se enfrenta uma doença ou tratamento médico torna a situação ainda mais angustiante. A boa notícia é que a lei pode estar ao seu lado. Neste artigo, você vai entend...
Leia mais
Advogado paranaense assume a diretoria de Direito do Trabalho do IAP
Presidente do IAP, Dr. Guilherme Lucchesi (à esquerda), e Dr. Rodrigo Fortunato Goulart (à direita) O Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) oficializou a posse do advogado trabalhista Rodrigo Fortunato Goulart como novo Diretor do Departamento de Direito do Trabalho. A cerimônia ocorreu em Cur...
Leia mais
Como funciona a demissão por comum acordo
O mercado de trabalho brasileiro passou por mudanças importantes nos últimos anos, e uma das novidades mais relevantes diz respeito ao acordo de demissão por comum acordo. Embora muitos trabalhadores tenham dúvidas sobre como funciona esse tipo de rescisão e quais direitos são garantidos, a de...
Leia mais
Companheira de trabalhador casado tem direito a indenização pela morte no trabalho
Mesmo que o trabalhador seja casado com outra pessoa, sua companheira pode ter direito a pensão e indenização, desde que comprove dependência econômica. Entenda o caso. Você viveu muitos anos com um trabalhador casado?  Então saiba: você pode ter direitos. Muitas mulheres vivem por anos ao ...
Leia mais
Bebê Reborn, Maternidade Afetiva e os Limites do Direito do Trabalho
Entenda os direitos da mulher que se sente mãe mesmo sem ter gerado biologicamente uma criança e os limites do Direito do Trabalho diante da maternidade afetiva O que é um bebê reborn e por que ele é importante para algumas mulheres Bebês reborn são bonecos hiper-realistas que imitam com prec...
Leia mais
Entendendo os direitos em caso de acidente de trajeto
Acidente de Trajeto: Quais são seus direitos trabalhistas? O caminho entre a casa e o trabalho pode esconder riscos. Você sabia que acidentes de trajeto, aqueles que acontecem no percurso de ida ou volta do trabalho, são considerados acidentes de trabalho para fins previdenciários? Essa equipara...
Leia mais
Picada de cobra no trabalho. Saiba seus direitos
Quando falamos sobre trabalho, especialmente em áreas que envolvem riscos constantes, como é o caso de trabalhadores rurais, a segurança no ambiente laboral se torna um tema de suma importância. Infelizmente, nem todos os incidentes são evitados, e acidentes podem ocorrer, levantando questionam...
Leia mais
Ferimento por agulha ou seringa é acidente de trabalho?
Acidentes de trabalho que envolvem exposição a material biológico podem colocar médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem em risco de contrair doenças infectocontagiosas. Esses profissionais estão frequentemente na linha de frente do cuidado de saúde, tornando-os particularmente vulnerá...
Leia mais
1 2 3 16

FAQ

PERGUNTAS
FREQUENTES

As principais dúvidas de quem nos procura e as nossas respostas, de forma rápida e eficiente.

Se você foi mandado embora sem justa causa, tem direito a receber: salário dos dias trabalhados, aviso prévio (se não foi cumprido), férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, além de poder sacar o FGTS e, se tiver direito, pedir o seguro-desemprego. Dependendo do seu caso, pode haver outros direitos.
O salário e o FGTS devem ser pagos na data certa. Se houver atrasos constantes, isso pode ser motivo para encerrar o contrato de trabalho por culpa do patrão (rescisão indireta). Além disso, o trabalhador pode receber juros e correções pelos dias de atraso e até uma indenização por danos morais, se for o caso.
Sim. Mesmo sem registro na carteira, você pode ter direito a todos os benefícios de um trabalhador com carteira assinada, como FGTS, férias, 13º salário, INSS e outros. Se o patrão não reconhece isso, é possível entrar na Justiça e apresentar provas para garantir seus direitos.
Se você sofreu um acidente de trabalho, pode ter direito a afastamento com pagamento do INSS, estabilidade no emprego depois que voltar ao trabalho e até indenização, dependendo do caso. Se o acidente deixou sequelas, pode haver direito à aposentadoria por invalidez, pensão vitalícia (paga pela empresa) ou outros benefícios.
As horas extras só podem ser exigidas dentro da lei. Se você trabalha além do horário normal, tem direito a receber um valor maior por cada hora extra (pelo menos 50% a mais do que a hora normal). Algumas categorias podem ter regras diferentes em acordo ou convenção coletiva.
Não. O patrão não pode mudar seu contrato de trabalho para piorar suas condições sem seu consentimento. Se isso acontecer e te prejudicar, você pode ter o direito de pedir a rescisão indireta do contrato e receber todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa.
A lei garante estabilidade para mulheres grávidas desde o início da gestação até cinco meses depois do parto. Se for demitida nesse período, pode pedir para ser reintegrada ao trabalho ou receber uma indenização.
Se o patrão manda um funcionário abrir uma empresa (CNPJ ou MEI) só para continuar trabalhando do mesmo jeito que antes, isso pode ser uma fraude chamada “pejotização”. Se houver subordinação, horário fixo e obrigações como as de um empregado, pode ser possível pedir na Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício e receber todos os direitos previsto em lei.
Sempre que tiver dúvidas ou problemas no seu trabalho, como salário atrasado, demissão injusta, assédio, não pagamento de direitos, trabalho sem carteira assinada, entre outros. Um advogado pode orientar sobre o que fazer e se vale a pena entrar na Justiça.
Na consulta, o advogado analisa o seu caso, verifica documentos, esclarece dúvidas e explica quais são os possíveis caminhos para resolver o problema. Dependendo da situação, pode ser feito um acordo com a empresa ou, se necessário, uma ação na Justiça.
O valor depende do caso e do advogado. Cada profissional tem liberdade para estabelecer o preço dos seus serviços. Profissionais experientes podem cobrar um valor fixo pela consulta ou pelo processo, enquanto outros podem trabalhar com um percentual do valor que o cliente receber no final da ação (honorários em caso de vitória). Tudo deve ser combinado antes, de forma transparente.
O tempo pode variar bastante. Se houver um acordo, pode ser resolvido rapidamente. Mas, se precisar de uma decisão da Justiça, pode levar meses ou até anos, dependendo do caso e dos recursos.
Depende. Depois da Reforma Trabalhista, quem perde a ação pode ser condenado a pagar honorários ao advogado da outra parte, mas há exceções. Também pode haver custos do processo, dependendo do contrato feito com seu advogado. Por isso, é importante entender tudo antes de entrar com a ação.
Os documentos mais importantes são: carteira de trabalho física ou digital, holerites (contracheques), contrato de trabalho, comprovantes de pagamento, extrato do FGTS, carta de demissão e qualquer outro que mostre como era a relação de trabalho. Se não tiver todos, o advogado pode te orientar sobre como reunir provas.

Formulário

FICOU COM ALGUMA
DÚVIDA?

Com o apoio de nossa equipe jurídica, 
você pode esclarecer tudo sobre seus 
direitos de forma acessível e confiável.


O nosso compromisso além do escritório

FG NA MÍDIA

Participação em entrevistas e congressos.

Endereço

FAÇA UMA VISITA EM 
NOSSO ESCRITÓRIO

Estamos comprometidos na defesa
dos seus direitos.

Agende sua visita pelo whatsapp
desenvolvido com por Agência de Marketing Digital Fortunato Goulart Advocacia © 2025