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Acidente de Trabalho e Queimaduras Graves: Conhecendo Seus Direitos

30 de março de 2024

Sofrer queimaduras graves em um acidente de trabalho é um evento traumático que pode ter impacto significativo na vida do trabalhador, tanto física quanto psicologicamente. Entender seus direitos e as opções disponíveis para apoio e compensação é crucial para a recuperação e o retorno à vida ativa. Vamos esclarecer, de forma simples, os direitos do trabalhador nessa situação.

Direitos do Trabalhador

Após um acidente de trabalho que resulte em queimaduras graves, o trabalhador tem direito a:

  1. Auxílio-Doença: Enquanto estiver se recuperando e não puder trabalhar, é possível solicitar o auxílio-doença ao INSS, que garante uma renda durante o período de afastamento após os primeiros 15 dias.
  2. Aposentadoria por Invalidez: Se as sequelas das queimaduras forem tão severas que impeçam permanentemente o retorno ao trabalho, o trabalhador pode ser elegível para a aposentadoria por invalidez.
  3. Auxílio-Acidente: Para casos em que, após a recuperação, restarem sequelas que reduzam a capacidade de trabalho do indivíduo, o auxílio-acidente pode ser concedido. Este benefício é um pagamento mensal vitalício oferecido pelo INSS.
  4. Reabilitação Profissional: O INSS também disponibiliza programas de reabilitação profissional para ajudar na reintegração ao mercado de trabalho, especialmente se o trabalhador não puder retornar à função que exercia antes do acidente.
  5. Indenização: Se ficar comprovado que o acidente ocorreu por negligência da empresa quanto às normas de segurança, o trabalhador pode buscar uma indenização por danos morais, materiais e estéticos.

Passos a Seguir

  • Informe o acidente à empresa imediatamente: É essencial para que seja emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
  • Atendimento médico: É fundamental buscar atendimento médico imediato e garantir a documentação de todo o tratamento.
  • Documentação do acidente: Registre, se possível, como o acidente ocorreu e colete testemunhas e provas fotográficas.
  • Consultoria jurídica: Buscar o auxílio de um advogado especializado pode ser crucial para assegurar que todos os direitos sejam cumpridos e para orientar nas possíveis ações de indenização.

A Importância do Apoio Jurídico e Psicológico

Além da assistência jurídica, o apoio psicológico é vital devido ao impacto emocional que queimaduras graves podem causar. A recuperação de um acidente de trabalho com sequelas significativas é um processo longo e desafiador, que envolve não apenas a recuperação física, mas também o enfrentamento das questões emocionais e psicológicas decorrentes do trauma.

Conclusão

Enfrentar queimaduras graves como resultado de um acidente de trabalho é uma situação extremamente difícil. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir que você receba o suporte necessário para a sua recuperação e para superar os desafios dessa experiência. Lembre-se de que existem recursos e profissionais prontos para auxiliá-lo nesse processo. Não hesite em buscar o apoio necessário para defender seus direitos e para sua reabilitação física e emocional.

Em caso de dúvidas ou problemas nas relações de trabalho, Fortunato Goulart Advocacia Trabalhista encontra-se à disposição para consultoria jurídica ou atuação contenciosa (ação judicial).

 

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FREQUENTES

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Se você foi mandado embora sem justa causa, tem direito a receber: salário dos dias trabalhados, aviso prévio (se não foi cumprido), férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, além de poder sacar o FGTS e, se tiver direito, pedir o seguro-desemprego. Dependendo do seu caso, pode haver outros direitos.
O salário e o FGTS devem ser pagos na data certa. Se houver atrasos constantes, isso pode ser motivo para encerrar o contrato de trabalho por culpa do patrão (rescisão indireta). Além disso, o trabalhador pode receber juros e correções pelos dias de atraso e até uma indenização por danos morais, se for o caso.
Sim. Mesmo sem registro na carteira, você pode ter direito a todos os benefícios de um trabalhador com carteira assinada, como FGTS, férias, 13º salário, INSS e outros. Se o patrão não reconhece isso, é possível entrar na Justiça e apresentar provas para garantir seus direitos.
Se você sofreu um acidente de trabalho, pode ter direito a afastamento com pagamento do INSS, estabilidade no emprego depois que voltar ao trabalho e até indenização, dependendo do caso. Se o acidente deixou sequelas, pode haver direito à aposentadoria por invalidez, pensão vitalícia (paga pela empresa) ou outros benefícios.
As horas extras só podem ser exigidas dentro da lei. Se você trabalha além do horário normal, tem direito a receber um valor maior por cada hora extra (pelo menos 50% a mais do que a hora normal). Algumas categorias podem ter regras diferentes em acordo ou convenção coletiva.
Não. O patrão não pode mudar seu contrato de trabalho para piorar suas condições sem seu consentimento. Se isso acontecer e te prejudicar, você pode ter o direito de pedir a rescisão indireta do contrato e receber todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa.
A lei garante estabilidade para mulheres grávidas desde o início da gestação até cinco meses depois do parto. Se for demitida nesse período, pode pedir para ser reintegrada ao trabalho ou receber uma indenização.
Se o patrão manda um funcionário abrir uma empresa (CNPJ ou MEI) só para continuar trabalhando do mesmo jeito que antes, isso pode ser uma fraude chamada “pejotização”. Se houver subordinação, horário fixo e obrigações como as de um empregado, pode ser possível pedir na Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício e receber todos os direitos previsto em lei.
Sempre que tiver dúvidas ou problemas no seu trabalho, como salário atrasado, demissão injusta, assédio, não pagamento de direitos, trabalho sem carteira assinada, entre outros. Um advogado pode orientar sobre o que fazer e se vale a pena entrar na Justiça.
Na consulta, o advogado analisa o seu caso, verifica documentos, esclarece dúvidas e explica quais são os possíveis caminhos para resolver o problema. Dependendo da situação, pode ser feito um acordo com a empresa ou, se necessário, uma ação na Justiça.
O valor depende do caso e do advogado. Cada profissional tem liberdade para estabelecer o preço dos seus serviços. Profissionais experientes podem cobrar um valor fixo pela consulta ou pelo processo, enquanto outros podem trabalhar com um percentual do valor que o cliente receber no final da ação (honorários em caso de vitória). Tudo deve ser combinado antes, de forma transparente.
O tempo pode variar bastante. Se houver um acordo, pode ser resolvido rapidamente. Mas, se precisar de uma decisão da Justiça, pode levar meses ou até anos, dependendo do caso e dos recursos.
Depende. Depois da Reforma Trabalhista, quem perde a ação pode ser condenado a pagar honorários ao advogado da outra parte, mas há exceções. Também pode haver custos do processo, dependendo do contrato feito com seu advogado. Por isso, é importante entender tudo antes de entrar com a ação.
Os documentos mais importantes são: carteira de trabalho física ou digital, holerites (contracheques), contrato de trabalho, comprovantes de pagamento, extrato do FGTS, carta de demissão e qualquer outro que mostre como era a relação de trabalho. Se não tiver todos, o advogado pode te orientar sobre como reunir provas.

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