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Acidente de Trabalho por Descarga Elétrica: Entenda Seus Direitos

30 de março de 2024

Acidentes de trabalho envolvendo descarga elétrica podem ter consequências sérias para a saúde do trabalhador, variando de lesões temporárias a condições mais graves e permanentes. É crucial que os trabalhadores e suas famílias estejam cientes dos direitos e do suporte disponíveis para enfrentar essa situação desafiadora. Abaixo, explicamos de forma clara e acessível os direitos do trabalhador após um acidente de trabalho causado por descarga elétrica.

Direitos do Trabalhador

Se você sofreu um acidente de trabalho devido a uma descarga elétrica, tem direito a:

  1. Auxílio-Doença: Caso necessite de afastamento do trabalho para recuperação, é possível solicitar o auxílio-doença ao INSS, assegurando suporte financeiro durante esse período.
  2. Aposentadoria por Invalidez: Se as sequelas do acidente impedirem permanentemente o retorno às atividades laborais habituais, pode-se pleitear a aposentadoria por invalidez, garantindo renda contínua ao trabalhador.
  3. Auxílio-Acidente: Após a consolidação das lesões, se houver redução da capacidade para o trabalho habitual sem impedir completamente a atividade laboral, o trabalhador pode requerer o auxílio-acidente, um benefício pago mensalmente pelo INSS.
  4. Reabilitação Profissional: O INSS disponibiliza programas de reabilitação profissional visando a reintegração ao mercado de trabalho, adaptando as novas capacidades do trabalhador a outras funções que possa exercer.
  5. Indenização: Em situações onde houve negligência ou falta de medidas de segurança adequadas por parte da empresa, o trabalhador pode buscar indenizações por danos morais, materiais e estéticos.

Passos Importantes a Seguir

  • Comunicar o acidente à empresa: Para que a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) seja emitida.
  • Atendimento médico imediato: Obtenha toda a documentação relacionada ao tratamento.
  • Documentação do acidente: Registre o máximo de informações possível sobre o ocorrido, incluindo testemunhas e evidências fotográficas.
  • Consultoria jurídica especializada: Um advogado com experiência em direito do trabalho pode orientar sobre os direitos e auxiliar na reivindicação de benefícios e indenizações.

Suporte Jurídico e Reabilitação

Além da assistência legal, o processo de reabilitação física e emocional é fundamental. Os impactos de um acidente por descarga elétrica vão além das questões legais e financeiras, envolvendo desafios físicos e psicológicos que precisam ser abordados para uma recuperação plena.

Conclusão

Um acidente de trabalho causado por descarga elétrica é um evento grave que exige atenção imediata e adequada, tanto na esfera médica quanto legal. Estar ciente de seus direitos e buscar o apoio necessário são passos vitais para garantir a recuperação e o bem-estar do trabalhador. Lembre-se de que há recursos disponíveis para ajudá-lo nesse processo, e que buscar orientação profissional pode fazer toda a diferença na efetivação de seus direitos.

Em caso de dúvidas ou problemas nas relações de trabalho, Fortunato Goulart Advocacia Trabalhista encontra-se à disposição para consultoria jurídica ou atuação contenciosa (ação judicial).

 

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FREQUENTES

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Se você foi mandado embora sem justa causa, tem direito a receber: salário dos dias trabalhados, aviso prévio (se não foi cumprido), férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, além de poder sacar o FGTS e, se tiver direito, pedir o seguro-desemprego. Dependendo do seu caso, pode haver outros direitos.
O salário e o FGTS devem ser pagos na data certa. Se houver atrasos constantes, isso pode ser motivo para encerrar o contrato de trabalho por culpa do patrão (rescisão indireta). Além disso, o trabalhador pode receber juros e correções pelos dias de atraso e até uma indenização por danos morais, se for o caso.
Sim. Mesmo sem registro na carteira, você pode ter direito a todos os benefícios de um trabalhador com carteira assinada, como FGTS, férias, 13º salário, INSS e outros. Se o patrão não reconhece isso, é possível entrar na Justiça e apresentar provas para garantir seus direitos.
Se você sofreu um acidente de trabalho, pode ter direito a afastamento com pagamento do INSS, estabilidade no emprego depois que voltar ao trabalho e até indenização, dependendo do caso. Se o acidente deixou sequelas, pode haver direito à aposentadoria por invalidez, pensão vitalícia (paga pela empresa) ou outros benefícios.
As horas extras só podem ser exigidas dentro da lei. Se você trabalha além do horário normal, tem direito a receber um valor maior por cada hora extra (pelo menos 50% a mais do que a hora normal). Algumas categorias podem ter regras diferentes em acordo ou convenção coletiva.
Não. O patrão não pode mudar seu contrato de trabalho para piorar suas condições sem seu consentimento. Se isso acontecer e te prejudicar, você pode ter o direito de pedir a rescisão indireta do contrato e receber todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa.
A lei garante estabilidade para mulheres grávidas desde o início da gestação até cinco meses depois do parto. Se for demitida nesse período, pode pedir para ser reintegrada ao trabalho ou receber uma indenização.
Se o patrão manda um funcionário abrir uma empresa (CNPJ ou MEI) só para continuar trabalhando do mesmo jeito que antes, isso pode ser uma fraude chamada “pejotização”. Se houver subordinação, horário fixo e obrigações como as de um empregado, pode ser possível pedir na Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício e receber todos os direitos previsto em lei.
Sempre que tiver dúvidas ou problemas no seu trabalho, como salário atrasado, demissão injusta, assédio, não pagamento de direitos, trabalho sem carteira assinada, entre outros. Um advogado pode orientar sobre o que fazer e se vale a pena entrar na Justiça.
Na consulta, o advogado analisa o seu caso, verifica documentos, esclarece dúvidas e explica quais são os possíveis caminhos para resolver o problema. Dependendo da situação, pode ser feito um acordo com a empresa ou, se necessário, uma ação na Justiça.
O valor depende do caso e do advogado. Cada profissional tem liberdade para estabelecer o preço dos seus serviços. Profissionais experientes podem cobrar um valor fixo pela consulta ou pelo processo, enquanto outros podem trabalhar com um percentual do valor que o cliente receber no final da ação (honorários em caso de vitória). Tudo deve ser combinado antes, de forma transparente.
O tempo pode variar bastante. Se houver um acordo, pode ser resolvido rapidamente. Mas, se precisar de uma decisão da Justiça, pode levar meses ou até anos, dependendo do caso e dos recursos.
Depende. Depois da Reforma Trabalhista, quem perde a ação pode ser condenado a pagar honorários ao advogado da outra parte, mas há exceções. Também pode haver custos do processo, dependendo do contrato feito com seu advogado. Por isso, é importante entender tudo antes de entrar com a ação.
Os documentos mais importantes são: carteira de trabalho física ou digital, holerites (contracheques), contrato de trabalho, comprovantes de pagamento, extrato do FGTS, carta de demissão e qualquer outro que mostre como era a relação de trabalho. Se não tiver todos, o advogado pode te orientar sobre como reunir provas.

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