Mau Procedimento: Demissão por Justa Causa e seus riscos

A demissão por justa causa é uma medida extrema que pode ser tomada por empregadores quando um funcionário viola gravemente as regras ou o código de conduta da empresa. Aqui, explicaremos de forma simples e direta o que significa ser demitido por justa causa devido a mau procedimento, incluindo a violação do código de ética ou conduta.

O que é Justa Causa?

Justa causa é um motivo legalmente reconhecido para a dispensa de um funcionário sem direito a certas verbas rescisórias. Isso ocorre quando o comportamento do funcionário é incompatível com as expectativas da empresa, violando suas normas de forma séria e grave.

Mau Procedimento e Violação do Código de Ética ou Conduta

Mau procedimento se refere a ações ou comportamentos do funcionário que desrespeitam as regras internas, políticas ou o código de ética estabelecido pela empresa. Isso pode incluir:

• Desrespeito a colegas ou superiores;
• Uso indevido dos recursos da empresa;
• Divulgação de informações confidenciais;
• Condutas que comprometam a integridade ou a imagem da empresa.

Impacto da Violação

A violação do código de ética ou conduta pode levar a uma dispensa por justa causa porque tais ações minam a confiança entre o empregador e o empregado, além de poderem causar danos à organização, seja moralmente ou financeiramente.

Rodrigo Fortunato Goulart, advogado trabalhista e doutor em direito, explica que "A violação do código de ética ou de conduta rompe esse elo essencial, porque o contrato de trabalho não se baseia apenas em obrigações formais, mas também em lealdade, respeito e boa-fé. Quando o empregado age de forma contrária aos valores da empresa - especialmente se causar prejuízo moral ou financeiro - o empregador pode entender que a convivência profissional se tornou insustentável, legitimando a dispensa por justa causa, desde que devidamente comprovada."

Direitos em Caso de Demissão por Justa Causa

Ao ser demitido por justa causa, o funcionário:

• Perde o Aviso prévio;
• Perde a Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
• Perde o Saque do saldo do FGTS;
• Perde o Seguro-desemprego.

Como Evitar a Demissão por Justa Causa

• Conheça e siga o código de ética e as regras de conduta da sua empresa;
• Mantenha um comportamento profissional em todas as suas atividades;
• Em caso de dúvidas sobre o que é permitido ou não, consulte o departamento de Recursos Humanos ou seu superior.

O que Fazer se Você Achar que Foi Demitido Injustamente

Se você acredita que foi demitido por justa causa de forma injusta ou sem provas suficientes:

1. Busque orientação legal: Um advogado trabalhista pode analisar seu caso e aconselhá-lo sobre possíveis ações legais.
2. Reúna provas: Documente tudo o que puder para contestar as razões da demissão, incluindo e-mails, mensagens e testemunhos de colegas.
3. Negocie com o empregador: Em alguns casos, pode ser possível negociar uma reversão da justa causa ou um acordo mais favorável.

Lembre-se: ser demitido por justa causa tem implicações sérias para sua carreira e seus direitos trabalhistas. Entender as políticas da empresa e manter um comportamento adequado são fundamentais para evitar essa situação. Caso se depare com uma demissão por justa causa, não hesite em buscar apoio profissional para defender seus direitos.

Em caso de dúvidas ou problemas nas relações de trabalho, consulte sempre um advogado trabalhista de sua confiança.

Veja mais:

Como contratar um advogado trabalhista?

Empregado falar mal da empresa nas redes sociais – Justa causa

Rescisão do Contrato de Trabalho por Justa causa