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Quais os direitos de uma pessoa que se acidenta de moto?

30 de março de 2024
Quais os direitos de uma pessoa que se acidenta de moto?

Se você é motoboy e enfrentou um acidente de moto enquanto estava trabalhando, entender seus direitos pode ser o primeiro passo para superar este período desafiador. Vamos simplificar essas informações para você:

Auxílio-doença

Se ficar temporariamente incapaz de trabalhar devido ao acidente, você pode solicitar o auxílio-doença. É necessário um atestado médico ou prontuário médico de internamento de incapacidade temporária acima de 15 dias, que deve ser apresentado ao INSS.

Para agendar sua perícia, acessar www.meuINSS.gov.br 

Aposentadoria por invalidez

Em situações graves que impeçam seu retorno ao trabalho, a aposentadoria por invalidez é uma opção viável, requerendo avaliação médica (perícia) do INSS.

Para agendar sua perícia, acessar www.meuINSS.gov.br 

Pensão por morte

Este benefício é direcionado às famílias dos trabalhadores que falecem por causa de um acidente com moto durante o trabalho (ou acidente de trajeto), garantindo suporte financeiro mensal do INSS, pago aos dependentes da vítima.

Indenização por danos materiais (Pensão da empresa)

Se houve negligência da empresa, é direito do acidentado ou da família da vítima buscar uma indenização judicial na forma de pensão vitalícia, no valor do salário do falecido, para cobrir as despesas familiares pelo resto da vida.

Seguro de acidente de trabalho

Verifique a existência de um seguro adicional pela empresa, proporcionando um suporte financeiro extra em caso de acidente.

Acidente de trajeto

Acidentes no percurso entre casa e trabalho de moto também são considerados como acidentes de trabalho, passíveis de indenização pela empresa ou tomador dos serviços, pois atividade é de risco. 

Direito ao DPVAT

Motoboys vítimas de acidentes de trânsito têm direito ao seguro DPVAT, abrangendo despesas médicas, invalidez ou morte.

Valor do DPVAT

O valor recebido varia de acordo com a cobertura (despesas médicas, invalidez ou morte), com limites máximos definidos por lei. Em geral, variam de R$ 2.750,00 a R$ 13.500,00.

Boletim de Ocorrência (B.O.)

Registre um B.O. em uma delegacia ou online, fornecendo detalhes do acidente, incluindo possíveis testemunhas e danos.

Responsabilidade pelos custos

Dependendo das circunstâncias, a empresa ou tomador dos serviços pode ser condenada o pagamento das despesas com a motocicleta, a seguradora ou dos responsáveis pelo acidente.

Danos morais

O valor é determinado pela Justiça, considerando o impacto emocional e as consequências na vida do acidentado ou dependentes sobreviventes, varia muito, mas pode chegar a R$ 100.000,00 (cem mil reais) em caso de morte ou invalidez permanente, além da pensão mensal.

Incapacidade temporária

Se a lesão temporária te impedir de trabalhar, procure o auxílio-doença do INSS e avalie a indenização por danos.

Tempo de recuperação

Varia significativamente dependendo da gravidade das lesões. Pode ser de semanas a meses, ou mais, para recuperações completas.

Prazo para DPVAT

Você tem até 3 anos após a data do acidente para solicitar o seguro DPVAT.

Valor da indenização por acidente de moto

Varia de acordo com a severidade dos danos, perdas financeiras e impacto psicológico. Indenizações são calculadas individualmente.

Para garantir seus direitos e navegar por esses processos, procurar um advogado especializado em direito do trabalho de sua confiança é essencial. Esse profissional pode orientá-lo, representá-lo junto ao INSS ou na Justiça, assegurando o suporte e a indenização adequados.

Buscar orientação jurídica é fundamental após um acidente de moto no trabalho, para proteger seus direitos e obter o apoio necessário durante a recuperação.

Em caso de dúvidas ou problemas nas relações de trabalho, Fortunato Goulart Advocacia Trabalhista encontra-se à disposição para consultoria jurídica ou atuação contenciosa (ação judicial).

Veja mais:

Quais os direitos de quem sofre um acidente de trabalho?

Quanto um advogado trabalhista cobra por um processo?

Quanto tempo demora uma causa na Justiça do Trabalho?

 

Advogado Trabalhista em Curitiba
Rodrigo Fortunato Goulart
OAB/PR sob nº 36.980
Com 25 anos de experiência na área trabalhista, é Mestre e Doutor em Direito pela PUCPR, Diretor do Departamento de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados do Paraná e Professor de Relações Trabalhistas e Saúde no Trabalho na Escola de Negócios da PUCPR.
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FAQ

PERGUNTAS
FREQUENTES

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Se você foi mandado embora sem justa causa, tem direito a receber: salário dos dias trabalhados, aviso prévio (se não foi cumprido), férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, além de poder sacar o FGTS e, se tiver direito, pedir o seguro-desemprego. Dependendo do seu caso, pode haver outros direitos.
O salário e o FGTS devem ser pagos na data certa. Se houver atrasos constantes, isso pode ser motivo para encerrar o contrato de trabalho por culpa do patrão (rescisão indireta). Além disso, o trabalhador pode receber juros e correções pelos dias de atraso e até uma indenização por danos morais, se for o caso.
Sim. Mesmo sem registro na carteira, você pode ter direito a todos os benefícios de um trabalhador com carteira assinada, como FGTS, férias, 13º salário, INSS e outros. Se o patrão não reconhece isso, é possível entrar na Justiça e apresentar provas para garantir seus direitos.
Se você sofreu um acidente de trabalho, pode ter direito a afastamento com pagamento do INSS, estabilidade no emprego depois que voltar ao trabalho e até indenização, dependendo do caso. Se o acidente deixou sequelas, pode haver direito à aposentadoria por invalidez, pensão vitalícia (paga pela empresa) ou outros benefícios.
As horas extras só podem ser exigidas dentro da lei. Se você trabalha além do horário normal, tem direito a receber um valor maior por cada hora extra (pelo menos 50% a mais do que a hora normal). Algumas categorias podem ter regras diferentes em acordo ou convenção coletiva.
Não. O patrão não pode mudar seu contrato de trabalho para piorar suas condições sem seu consentimento. Se isso acontecer e te prejudicar, você pode ter o direito de pedir a rescisão indireta do contrato e receber todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa.
A lei garante estabilidade para mulheres grávidas desde o início da gestação até cinco meses depois do parto. Se for demitida nesse período, pode pedir para ser reintegrada ao trabalho ou receber uma indenização.
Se o patrão manda um funcionário abrir uma empresa (CNPJ ou MEI) só para continuar trabalhando do mesmo jeito que antes, isso pode ser uma fraude chamada “pejotização”. Se houver subordinação, horário fixo e obrigações como as de um empregado, pode ser possível pedir na Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício e receber todos os direitos previsto em lei.
Sempre que tiver dúvidas ou problemas no seu trabalho, como salário atrasado, demissão injusta, assédio, não pagamento de direitos, trabalho sem carteira assinada, entre outros. Um advogado pode orientar sobre o que fazer e se vale a pena entrar na Justiça.
Na consulta, o advogado analisa o seu caso, verifica documentos, esclarece dúvidas e explica quais são os possíveis caminhos para resolver o problema. Dependendo da situação, pode ser feito um acordo com a empresa ou, se necessário, uma ação na Justiça.
O valor depende do caso e do advogado. Cada profissional tem liberdade para estabelecer o preço dos seus serviços. Profissionais experientes podem cobrar um valor fixo pela consulta ou pelo processo, enquanto outros podem trabalhar com um percentual do valor que o cliente receber no final da ação (honorários em caso de vitória). Tudo deve ser combinado antes, de forma transparente.
O tempo pode variar bastante. Se houver um acordo, pode ser resolvido rapidamente. Mas, se precisar de uma decisão da Justiça, pode levar meses ou até anos, dependendo do caso e dos recursos.
Depende. Depois da Reforma Trabalhista, quem perde a ação pode ser condenado a pagar honorários ao advogado da outra parte, mas há exceções. Também pode haver custos do processo, dependendo do contrato feito com seu advogado. Por isso, é importante entender tudo antes de entrar com a ação.
Os documentos mais importantes são: carteira de trabalho física ou digital, holerites (contracheques), contrato de trabalho, comprovantes de pagamento, extrato do FGTS, carta de demissão e qualquer outro que mostre como era a relação de trabalho. Se não tiver todos, o advogado pode te orientar sobre como reunir provas.

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