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Acidente de Trabalho: Direitos dos Trabalhadores da Construção Civil

30 de março de 2024

Trabalhadores da construção civil estão frequentemente expostos a riscos que podem levar a acidentes de trabalho. De quedas em altura a lesões por máquinas ou ferramentas, é essencial que esses profissionais conheçam seus direitos para garantir proteção e o suporte necessário em caso de acidentes. Aqui, detalhamos de forma simples e compreensível essas informações.

Direitos Após um Acidente

  1. Auxílio-Doença: Lesões que resultem em incapacidade temporária para o trabalho podem tornar o trabalhador elegível para o auxílio-doença, um benefício pago pelo INSS durante o período de recuperação.
  2. Aposentadoria por Invalidez: Caso o acidente cause incapacidade permanente para o retorno às atividades habituais, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez, assegurando uma renda contínua ao trabalhador.
  3. Auxílio-Acidente: Se houver sequelas que reduzam a capacidade de trabalho sem impedir completamente a atividade laboral, o trabalhador pode ter direito ao auxílio-acidente, um benefício mensal vitalício.
  4. Reabilitação Profissional: O INSS oferece programas de reabilitação profissional para ajudar na reintegração ao mercado de trabalho em uma nova função compatível com a condição física do trabalhador após o acidente.
  5. Indenização: Em casos de negligência por parte da empresa em relação às normas de segurança do trabalho, o trabalhador pode buscar indenizações por danos morais, materiais e estéticos.

Passos a Seguir Após o Acidente

  • Comunique o acidente à empresa: É crucial para a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
  • Busque atendimento médico: Garanta a documentação de todo o tratamento recebido.
  • Documente o acidente: Anote detalhes e colete provas, incluindo testemunhas, fotos do local e qualquer outra evidência relevante.
  • Consultoria Jurídica: Um advogado especializado em direito do trabalho pode fornecer orientações valiosas sobre como proceder para garantir todos os direitos, incluindo a reivindicação de benefícios e indenizações.

A Importância do Suporte Jurídico e Psicológico

O apoio jurídico é essencial para navegar pelo processo de reivindicação de direitos e benefícios, enquanto o suporte psicológico pode ajudar no enfrentamento dos desafios emocionais trazidos pelo acidente, facilitando uma recuperação mais integral.

Conclusão

Trabalhadores da construção civil enfrentam um ambiente de alto risco, e estar informado sobre seus direitos em caso de acidente de trabalho é crucial. Medidas adequadas de proteção e suporte são fundamentais para assegurar a saúde, segurança e bem-estar do trabalhador após um acidente. Lembre-se de que existem recursos disponíveis para ajudá-lo nesse processo, e buscar orientação especializada pode ser decisivo para garantir que seus direitos sejam respeitados e plenamente atendidos.

Em caso de dúvidas ou problemas nas relações de trabalho, Fortunato Goulart Advocacia Trabalhista encontra-se à disposição para consultoria jurídica ou atuação contenciosa (ação judicial).

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PERGUNTAS
FREQUENTES

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Se você foi mandado embora sem justa causa, tem direito a receber: salário dos dias trabalhados, aviso prévio (se não foi cumprido), férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, além de poder sacar o FGTS e, se tiver direito, pedir o seguro-desemprego. Dependendo do seu caso, pode haver outros direitos.
O salário e o FGTS devem ser pagos na data certa. Se houver atrasos constantes, isso pode ser motivo para encerrar o contrato de trabalho por culpa do patrão (rescisão indireta). Além disso, o trabalhador pode receber juros e correções pelos dias de atraso e até uma indenização por danos morais, se for o caso.
Sim. Mesmo sem registro na carteira, você pode ter direito a todos os benefícios de um trabalhador com carteira assinada, como FGTS, férias, 13º salário, INSS e outros. Se o patrão não reconhece isso, é possível entrar na Justiça e apresentar provas para garantir seus direitos.
Se você sofreu um acidente de trabalho, pode ter direito a afastamento com pagamento do INSS, estabilidade no emprego depois que voltar ao trabalho e até indenização, dependendo do caso. Se o acidente deixou sequelas, pode haver direito à aposentadoria por invalidez, pensão vitalícia (paga pela empresa) ou outros benefícios.
As horas extras só podem ser exigidas dentro da lei. Se você trabalha além do horário normal, tem direito a receber um valor maior por cada hora extra (pelo menos 50% a mais do que a hora normal). Algumas categorias podem ter regras diferentes em acordo ou convenção coletiva.
Não. O patrão não pode mudar seu contrato de trabalho para piorar suas condições sem seu consentimento. Se isso acontecer e te prejudicar, você pode ter o direito de pedir a rescisão indireta do contrato e receber todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa.
A lei garante estabilidade para mulheres grávidas desde o início da gestação até cinco meses depois do parto. Se for demitida nesse período, pode pedir para ser reintegrada ao trabalho ou receber uma indenização.
Se o patrão manda um funcionário abrir uma empresa (CNPJ ou MEI) só para continuar trabalhando do mesmo jeito que antes, isso pode ser uma fraude chamada “pejotização”. Se houver subordinação, horário fixo e obrigações como as de um empregado, pode ser possível pedir na Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício e receber todos os direitos previsto em lei.
Sempre que tiver dúvidas ou problemas no seu trabalho, como salário atrasado, demissão injusta, assédio, não pagamento de direitos, trabalho sem carteira assinada, entre outros. Um advogado pode orientar sobre o que fazer e se vale a pena entrar na Justiça.
Na consulta, o advogado analisa o seu caso, verifica documentos, esclarece dúvidas e explica quais são os possíveis caminhos para resolver o problema. Dependendo da situação, pode ser feito um acordo com a empresa ou, se necessário, uma ação na Justiça.
O valor depende do caso e do advogado. Cada profissional tem liberdade para estabelecer o preço dos seus serviços. Profissionais experientes podem cobrar um valor fixo pela consulta ou pelo processo, enquanto outros podem trabalhar com um percentual do valor que o cliente receber no final da ação (honorários em caso de vitória). Tudo deve ser combinado antes, de forma transparente.
O tempo pode variar bastante. Se houver um acordo, pode ser resolvido rapidamente. Mas, se precisar de uma decisão da Justiça, pode levar meses ou até anos, dependendo do caso e dos recursos.
Depende. Depois da Reforma Trabalhista, quem perde a ação pode ser condenado a pagar honorários ao advogado da outra parte, mas há exceções. Também pode haver custos do processo, dependendo do contrato feito com seu advogado. Por isso, é importante entender tudo antes de entrar com a ação.
Os documentos mais importantes são: carteira de trabalho física ou digital, holerites (contracheques), contrato de trabalho, comprovantes de pagamento, extrato do FGTS, carta de demissão e qualquer outro que mostre como era a relação de trabalho. Se não tiver todos, o advogado pode te orientar sobre como reunir provas.

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