Se você é motoboy e enfrentou um acidente de moto enquanto estava trabalhando, entender seus direitos pode ser o primeiro passo para superar este período desafiador. Vamos simplificar essas informações para você:
Se ficar temporariamente incapaz de trabalhar devido ao acidente, você pode solicitar o auxílio-doença. É necessário um atestado médico ou prontuário médico de internamento de incapacidade temporária acima de 15 dias, que deve ser apresentado ao INSS.
Para agendar sua perícia, acessar www.meuINSS.gov.br
Em situações graves que impeçam seu retorno ao trabalho, a aposentadoria por invalidez é uma opção viável, requerendo avaliação médica (perícia) do INSS.
Para agendar sua perícia, acessar www.meuINSS.gov.br
Rodrigo Fortunato Goulart, advogado trabalhista e doutor em Direito, afirma que “O motoboy está na rua todos os dias enfrentando riscos para levar o sustento pra casa. Quando acontece um acidente, ele não precisa de culpa - precisa de amparo, respeito e justiça.”
Este benefício é direcionado às famílias dos trabalhadores que falecem por causa de um acidente com moto durante o trabalho (ou acidente de trajeto), garantindo suporte financeiro mensal do INSS, pago aos dependentes da vítima.
Se houve negligência da empresa, é direito do acidentado ou da família da vítima buscar uma indenização judicial na forma de pensão vitalícia, no valor do salário do falecido, para cobrir as despesas familiares pelo resto da vida.
Verifique a existência de um seguro adicional pela empresa, proporcionando um suporte financeiro extra em caso de acidente.
Acidentes no percurso entre casa e trabalho de moto também são considerados como acidentes de trabalho, passíveis de indenização pela empresa ou tomador dos serviços, pois atividade é de risco.
Infelizmente o seguro DPVAT não está mais ativo no Brasil, o que significa que motoboys e outras vítimas de acidentes de trânsito não conseguem mais reivindicar essas indenizações, pois o seguro DPVAT foi extinto em 15 de novembro de 2023.
Registre um B.O. em uma delegacia ou online, fornecendo detalhes do acidente, incluindo possíveis testemunhas e danos.
Dependendo das circunstâncias, a empresa ou tomador dos serviços pode ser condenada o pagamento das despesas com a motocicleta, a seguradora ou dos responsáveis pelo acidente.
O valor é determinado pela Justiça, considerando o impacto emocional e as consequências na vida do acidentado ou dependentes sobreviventes, varia muito, mas pode chegar a R$ 100.000,00 (cem mil reais) em caso de morte ou invalidez permanente, além da pensão mensal.
Se a lesão temporária te impedir de trabalhar, procure o auxílio-doença do INSS e avalie a indenização por danos.
Varia significativamente dependendo da gravidade das lesões. Pode ser de semanas a meses, ou mais, para recuperações completas.
Você tem até 3 anos após a data do acidente para solicitar o seguro DPVAT.
Varia de acordo com a severidade dos danos, perdas financeiras e impacto psicológico. Indenizações são calculadas individualmente.
Para garantir seus direitos e navegar por esses processos, procurar um advogado trabalhista de sua confiança é essencial. Esse profissional pode orientá-lo, representá-lo junto ao INSS ou na Justiça, assegurando o suporte e a indenização adequados.
Buscar orientação jurídica é fundamental após um acidente de moto no trabalho, para proteger seus direitos e obter o apoio necessário durante a recuperação.
Em caso de dúvidas ou problemas nas relações de trabalho, consulte sempre um advogado trabalhista de sua confiança.
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por Agência de Marketing Digital
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