Queda em altura: conheça seus direitos trabalhistas

As quedas em altura são uma das principais causas de acidentes graves no ambiente de trabalho. Pedreiros, eletricistas, montadores e outros profissionais que trabalham em andaimes, telhados ou escadas estão constantemente expostos a esse risco.

Além das dores físicas e do susto, um acidente pode gerar impactos financeiros, emocionais e até comprometer a carreira do trabalhador. Por isso, saber exatamente quais são seus direitos e o que fazer em caso de queda é fundamental.

O Que Diz a Lei Sobre Acidente de Trabalho por Queda em Altura

Quando um trabalhador sofre uma queda durante a execução de suas atividades, isso é considerado um acidente de trabalho, nos termos do artigo 19 da Lei nº 8.213/91. Mesmo que a queda ocorra por distração ou sem culpa do empregador, ainda assim os direitos previdenciários e trabalhistas devem ser garantidos.

Segundo o advogado trabalhista Rodrigo Fortunato Goulart, doutor em Direito, “o mais importante é comprovar o nexo entre o acidente e o trabalho. Isso assegura o acesso a diversos benefícios, mesmo nos casos em que não há culpa direta da empresa”.

Advogado Rodrigo Fortunato Goulart

Veja Decisão da Justiça do Trabalho Sobre o Tema

Um trabalhador ajuizou ação contra a empresa Aliança Engenharia Ltda., alegando ter atuado como servente. De acordo com a petição inicial, ele sofreu acidente de trabalho em 2011. O elevador em que estava despencou do térreo ao terceiro subsolo de um prédio em construção. Como consequência, o trabalhador passou por cirurgia para implantação de pinos e parafusos no tornozelo esquerdo.

Durante o processo, foi realizada perícia médica. A conclusão apontou a existência de nexo de causalidade entre o acidente e a fratura da fíbula esquerda.

A Justiça reconheceu o direito à reparação e a construtora foi condenada ao pagamento de R$ 100 mil, sendo R$ 50 mil por danos morais e estéticos e outros R$ 50 mil por danos materiais, considerando a redução parcial da capacidade de trabalho (Processo:  0000131-46.2016.5.11.0013).

Direitos Garantidos ao Trabalhador Acidentado

Se você sofreu uma queda em altura durante o trabalho, veja os principais direitos que podem ser aplicáveis:

1. Auxílio-doença acidentário

Se o afastamento for superior a 15 dias, o trabalhador pode receber o benefício do INSS. Durante esse tempo, não pode ser demitido.

2. Estabilidade de 12 meses

Após o retorno ao trabalho, o acidentado tem garantia de estabilidade por um ano. Ou seja, não pode ser demitido sem justa causa.

3. Aposentadoria por invalidez

Nos casos mais graves, em que o trabalhador fica permanentemente incapacitado, é possível solicitar aposentadoria por invalidez.

4. Auxílio-acidente

Se restarem sequelas que reduzam sua capacidade para o trabalho, você pode ter direito a esse benefício mensal.

5. Reabilitação profissional

O INSS pode oferecer cursos, terapias e treinamentos para quem precisa mudar de função ou profissão.

6. Indenização por danos

Se ficar comprovado que a empresa foi negligente quanto à segurança (por exemplo, falta de EPI, andaimes irregulares, ausência de treinamento), é possível buscar uma indenização por danos materiais, morais e estéticos.

O Que Fazer Imediatamente Após a Queda

1. Informe o acidente

Comunique o ocorrido à empresa para que seja emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Ela é fundamental para garantir seus direitos junto ao INSS.

2. Busque atendimento médico

Vá ao pronto atendimento o mais rápido possível. Guarde todos os exames, laudos e receitas médicas.

3. Reúna provas

Anote o nome de testemunhas, tire fotos do local e registre tudo que ajude a comprovar o acidente.

4. Consulte um advogado

Antes de aceitar qualquer proposta da empresa, busque orientação jurídica. Um especialista poderá avaliar seus direitos e indicar o melhor caminho, inclusive em casos de indenização.

Dúvidas Frequentes Sobre Acidentes em Altura

Mesmo usando o equipamento de segurança, posso ter direito a indenização?

Sim. O uso do EPI não afasta automaticamente a responsabilidade da empresa, especialmente se as condições do ambiente de trabalho eram inadequadas.

Fiquei afastado por menos de 15 dias. Tenho algum direito?

Mesmo que o afastamento seja curto, é possível que você tenha direito à estabilidade no emprego ou até indenização, dependendo do caso.

E se a empresa não emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)?

Você pode solicitar diretamente ao sindicato, ao médico do SUS ou até mesmo abrir um requerimento no INSS.

Como se Proteger e Garantir Seus Direitos

Trabalhar em altura exige atenção redobrada à segurança. Mas, quando a prevenção falha, é essencial agir com rapidez e conhecimento. Aqui vão algumas dicas importantes:

• Sempre use os equipamentos de proteção individual (EPI);
• Participe dos treinamentos oferecidos pela empresa;
• Denuncie irregularidades ao setor de segurança ou ao sindicato;
• Documente todas as ocorrências e sintomas, mesmo os mais leves;
• Guarde cópias de exames e atestados médicos.

Conclusão: Você Não Está Sozinho

Sofrer um acidente em altura é algo que pode mudar a vida de uma pessoa. Por isso, além dos cuidados médicos, é essencial buscar apoio jurídico qualificado. Com a orientação certa, você poderá garantir seus direitos e dar os próximos passos com mais segurança.

Se você ou alguém próximo passou por isso, saiba que há caminhos legais para reparar os danos sofridos. A Justiça do Trabalho já reconheceu inúmeros casos semelhantes. Não hesite em buscar orientação — com responsabilidade, ética e informação, é possível reconstruir seu caminho.

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