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Entrar com uma ação na Justiça do Trabalho é importante para trabalhadores que sentem que seus direitos foram violados ou que precisam resolver questões trabalhistas, como problemas relacionados a salários, demissões, acidentes de trabalho, entre outros. Elaboramos a seguir um passo a passo de como fazer isso, se você perceber que seus direitos foram desrespeitados.
1. Busque orientação jurídica
Consultar um Advogado: Antes de mais nada, é uma boa ideia conversar com um advogado especializado em direito do trabalho. Ele pode avaliar seu caso, explicar seus direitos e dizer se vale a pena entrar com uma ação.
Se você não pode pagar um advogado particular, pode procurar assistência jurídica gratuita na Defensoria Pública ou em núcleos de prática jurídica de faculdades de Direito.
2. Preparar a Documentação
Juntar Documentos: Reúna todos os documentos que comprovem seu vínculo empregatício e sua situação, como contratos de trabalho, holerites, registros de ponto, comunicações com a empresa, atestados médicos, e-mails, etc. Esses documentos são essenciais para apoiar sua reclamação.
3. Elaborar a Reclamação Trabalhista
Detalhamento do Pedido: Com a ajuda do seu advogado, você irá elaborar uma reclamação trabalhista detalhando suas reivindicações e os direitos que acredita ter sido violados. Aqui, você descreve o que aconteceu, o que você está pedindo como reparação (como pagamento de horas extras, indenização por acidente de trabalho, etc.) e apresenta os documentos como prova.
4. Entrar com a Ação na Justiça
Protocolar a Ação: Seu advogado irá protocolar a ação na Vara do Trabalho correspondente à região onde você trabalhava. Hoje em dia, muitas ações podem ser iniciadas online, através do sistema eletrônico da Justiça do Trabalho (e-Doc ou PJe, dependendo da região).
5. Audiência e Testemunhas
Após entrar com a ação na Justiça do Trabalho e ter o processo protocolado, será marcada uma audiência inicial no Fórum ou telepresencial (por videoconferência). As audiências são momentos cruciais do processo, na qual tanto o trabalhador quanto a empresa têm a oportunidade de apresentar suas versões dos fatos ao juiz.
Também é o momento de pensar em testemunhas que podem ajudar no seu caso. As testemunhas são pessoas que presenciaram o que aconteceu ou que têm conhecimento direto dos fatos relacionados ao seu caso. Elas podem ser colegas de trabalho, supervisores ou até clientes. Na Justiça do Trabalho, geralmente, cada parte pode levar até três testemunhas.
A importância das testemunhas no processo trabalhista não pode ser subestimada. Seus depoimentos podem confirmar aspectos cruciais da reclamação do trabalhador ou da defesa da empresa, influenciando diretamente na decisão do juiz.
6. Sentença
Decisão do Juiz: Após ouvir ambas as partes e analisar as provas, o juiz do trabalho irá emitir uma sentença, decidindo sobre o caso. Se não concordar com a decisão, é possível recorrer a instâncias superiores.
7. Recursos
Após a decisão do juiz na primeira instância, tanto o trabalhador quanto a empresa têm o direito de recorrer, caso não concordem com o resultado. Os recursos são meios legais de pedir a revisão da decisão por um tribunal superior.
Os mais comuns na Justiça do Trabalho são o Recurso Ordinário, que leva o caso para o Tribunal Regional do Trabalho, e, em algumas situações, o Recurso de Revista ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.
Cada recurso deve ser apresentado dentro de um prazo específico após a sentença, geralmente de 8 dias úteis para o Recurso Ordinário. É importante saber que cada recurso pode prolongar a duração do processo.
6. Tempo de Duração do Processo
A duração de um processo na Justiça do Trabalho varia bastante, dependendo da complexidade do caso, da quantidade de recursos apresentados e da agenda da Justiça.
Alguns processos podem ser resolvidos em poucos meses, especialmente se houver conciliação entre as partes logo nas primeiras audiências.
No entanto, casos mais complexos ou com várias instâncias de recurso podem levar anos para serem completamente resolvidos.
Em média, um processo trabalhista pode durar de 6 meses a 2 anos em primeira instância, mas com recursos, essa duração pode aumentar significativamente.
7. Honorários do Advogado
Os honorários do advogado na Justiça do Trabalho geralmente são definidos com base em um percentual sobre o valor que o trabalhador tem a receber na ação, conhecido como "honorários de êxito".
Esse percentual varia, mas é comum que fique entre 20% e 30% dos valores recuperados na ação. Porém, em alguns processos mais complexos, advogados também podem cobrar honorários para dar início e acompanhar a ação na Justiça.
É importante que o acordo sobre os honorários seja feito de forma clara e esteja documentado em contrato entre o trabalhador e o advogado.
8- Observações finais
Prazos: Existem prazos legais para entrar com ações trabalhistas, geralmente de até 2 anos após o término do contrato de trabalho (para abrir a ação), e podendo reclamar sobre verbas trabalhistas não pagas nos últimos 5 anos do contrato.
Assistência gratuita: Para quem não pode pagar um advogado, existem opções de assistência jurídica gratuita (Defensoria pública ou escritórios das faculdades de direito), como mencionado anteriormente.
Consulte sempre um advogado de sua confiança: antes de abrir um processo, é essencial discutir todos esses aspectos com ele para ter uma compreensão clara das expectativas, dos prazos e dos custos envolvidos. Esta conversa inicial pode ajudar a preparar melhor o trabalhador para o processo que terá pela frente.
Lembre-se, cada caso é único e ter o apoio de um bom advogado pode fazer toda a diferença para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Em caso de dúvidas ou problemas nas relações de trabalho, Fortunato Goulart Advocacia Trabalhista encontra-se à disposição para consultoria jurídica ou atuação contenciosa (ação judicial).
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