Companheira de trabalhador casado tem direito a indenização pela morte no trabalho

Mesmo que o trabalhador seja casado com outra pessoa, sua companheira pode ter direito a pensão e indenização, desde que comprove dependência econômica. Entenda o caso.

Você viveu muitos anos com um trabalhador casado? 

Então saiba: você pode ter direitos.

Muitas mulheres vivem por anos ao lado de um homem que é casado com outra pessoa no papel. Formam uma família, criam filhos e dependem financeiramente desse companheiro. Mas, e se ele sofre um acidente de trabalho e morre? A companheira tem direito a alguma indenização?

Sim.

Foi isso que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu recentemente, no Processo n. 1000853-38.2013.5.02.0492, em um caso muito parecido.

O que aconteceu nesse caso?

Uma mulher viveu por 15 anos com um trabalhador da construção civil.
Tiveram três filhos e moravam juntos. Porém, no papel, ele ainda era casado com outra mulher.

Um dia, esse trabalhador sofreu um acidente grave em uma obra, em São Paulo, e faleceu.

A companheira entrou na Justiça pedindo:

• Indenização por danos morais; e
• Pensão mensal, já que dependia do salário dele para viver e cuidar dos filhos.

O que as empresas alegaram?

As empresas tentaram se defender dizendo que:

• A mulher não era esposa oficial, então não teria direito;
• O homem era casado com outra, o que impediria qualquer direito dela;
• Já haviam feito acordo com a viúva e os filhos, no valor de R$ 650 mil.

O que a Justiça decidiu?

O caso chegou até o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

A Justiça reconheceu que a companheira:

• Tinha uma relação real e duradoura com o trabalhador;
• Tinha filhos com ele;
• Dependia financeiramente dele.

Mesmo o trabalhador sendo casado com outra mulher no papel, a Justiça entendeu que ela tinha direito, sim.

A companheira recebeu:

• Indenização por dano moral de R$ 50 mil;
• Pensão vitalícia mensal, até completar 75 anos de idade.

Por que essa decisão é tão importante?

Segundo o advogado trabalhista Rodrigo Fortunato Goulart,  doutor em Direito, "a decisão é importante porque mostra que a Justiça olha para a realidade da vida, e não apenas para o que está escrito no papel."

Advogado Rodrigo Fortunato Goulart

Se você:

• Viveu muitos anos com o trabalhador;
• Teve filhos com ele;
• Dependia do salário dele;

então você pode ter direito a pensão e indenização.

E se ele era casado com outra mulher?

Mesmo assim, a Justiça pode reconhecer os seus direitos.

A decisão do TST deixou claro: a dependência econômica e o relacionamento estável são os pontos mais importantes.

Por isso, a companheira de trabalhador casado tem direito a indenização, sim, se conseguir provar esses fatos.

Como saber se tenho esse direito?

Você precisa provar que:

• Vivia com o trabalhador, mesmo sem casamento no papel;
• Dependia do salário dele para sobreviver;
• Tinha uma vida de casal com ele (filhos, casa, contas pagas juntos etc.).

Testemunhas, fotos, mensagens, contas e documentos são provas que ajudam muito.

Fui rejeitada por outro advogado. E agora?

Não desista.

Muitas mulheres ouvem um “não” de advogados que não conhecem bem esse tipo de causa ou que não acreditam no caso.

Mas a correta interpretação da lei garante esses direitos.

E esse julgamento do TST é a prova disso.

O que fazer para receber pensão ou indenização?

Se você viveu com um trabalhador, teve filhos com ele e ficou sem apoio após a morte por acidente de trabalho, fale com um advogado trabalhista especializado.

Ele vai te ouvir com respeito, explicar seus direitos de forma clara e mostrar se você pode ou não receber a indenização.

A lição deste caso:

Quem vive como esposa tem, sim, direitos de esposa.

Mesmo que a outra pessoa seja a esposa "oficial", o que vale para a Justiça é a realidade da convivência.

Se você se identificou com este texto, fale com um advogado trabalhista de sua confiança.

Você pode estar deixando de receber um direito que é seu por justiça.

Processo ED-Ag-AIRR-1000853-38.2013.5.02.0492, Data do Julgamento: 12/03/2025. Fonte: www.tst.jus.br

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