Siga-nos
Atendemos todo o Brasil
Advogado Trabalhista em Curitiba - Escritório com atuação em todo o Brasil
CONTATO

Governo define que acidente de deslocamento não é mais acidente de trabalho

25 de novembro de 2019

Fonte: ConJur - Acessado em: 25/11/2019

Com a Medida Provisória 905/2019, o governo empurrou de volta ao Congresso mudança importante de Direito do Trabalho que já havia sido rejeitada pelos parlamentares. Conforme explicação de ofício circular do dia 18 de novembro da Secretaria da Previdência, os acidentes de trânsito ocorridos no trajeto até o trabalho não são mais considerados acidentes de trabalho — e não são mais cobertos pelo INSS, portanto.

Continue a leitura acessando o LINK

Advogado Trabalhista em Curitiba
Rodrigo Fortunato Goulart
OAB/PR sob nº 36.980
Com 25 anos de experiência na área trabalhista, é Mestre e Doutor em Direito pela PUCPR, Diretor do Departamento de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados do Paraná e Professor de Relações Trabalhistas e Saúde no Trabalho na Escola de Negócios da PUCPR.
Quero falar com o Advogado
Leia também:
22 de agosto de 2025
Riscos da rescisão indireta por FGTS irregular na empresa
Rodrigo Fortunato
Rescisão indireta: como a irregularidade no FGTS pode gerar graves riscos para sua empresa Muitos empresários e gestores enfrentam dificuldades financeiras e acabam atrasando o recolhimento do FGTS dos empregados. À primeira vista, pode parecer uma obrigação que pode ser “regularizada depois�...
Leia mais
22 de agosto de 2025
Rescisão indireta por FGTS irregular: entenda seus direitos
Rodrigo Fortunato
Tese vinculante do TST é aprovada e permite Rescisão indireta por mera irregularidade nos depósitos do FGTS Você cumpre suas obrigações todos os dias, mas descobre que a empresa não deposita corretamente ou atrasa constantemente os depósitos do seu FGTS. Essa situação é mais comum do que ...
Leia mais
22 de agosto de 2025
Periculosidade na troca de cilindro de GLP em empilhadeira
Rodrigo Fortunato
Operadores de empilhadeira têm direito ao adicional de periculosidade pela troca de cilindros de GLP? Muitos trabalhadores em cargos de confiança, como operadores de empilhadeira, enfrentam uma dúvida angustiante: será que o tempo gasto na troca de cilindros de gás GLP garante o direito ao adic...
Leia mais
13 de agosto de 2025
Explosão na Enaex em Quatro Barras deixa 9 mortos
Rodrigo Fortunato
Informação foi repassada na noite desta terça-feira (12). Acidente aconteceu pela manhã, em Quatro Barras, e também deixou sete feridos. Causas da explosão estão sendo investigadas. Por: g1 PR e RPC 12/08/2025 18h42 A empresa Enaex Brasil confirmou que nove pessoas morreram na explosão que a...
Leia mais
29 de julho de 2025
Empregado desviou dinheiro da empresa: e agora?
Rodrigo Fortunato
Empregado desviou dinheiro da empresa: o que fazer e como agir com segurança jurídica Descobrir que um colaborador de confiança se apropriou indevidamente de valores da empresa é uma das situações mais angustiantes para qualquer empregador. Além da dor emocional da traição, surgem dúvidas ...
Leia mais
28 de julho de 2025
Caseiro tem direito a carteira assinada?
Rodrigo Fortunato
Caseiro tem vínculo de emprego? O que diz a Justiça do Trabalho Muitos proprietários de chácaras e sítios, ao cederem moradia em troca de pequenos cuidados com a propriedade, não imaginam que essa relação pode ser interpretada como vínculo de emprego pela Justiça do Trabalho. A linha entre...
Leia mais
28 de julho de 2025
Dispensa automática aos 70 anos: entenda seus direitos
Rodrigo Fortunato
Dispensa automática aos 70 anos é ilegal: o que o trabalhador precisa saber Você dedicou décadas à sua empresa pública ou sociedade de economia mista. Criou laços, entregou resultados e já se preparava para continuar contribuindo até os 75 anos. Mas, de repente, surge um comunicado frio: ao...
Leia mais
23 de julho de 2025
Venda da empresa: o que acontece com seus direitos?
Rodrigo Fortunato
Mudança na empresa não pode apagar direitos  Você continua trabalhando na mesma função, com o mesmo uniforme, mas agora o crachá tem outro nome. A empresa foi vendida ou incorporada, e ninguém explica o que vai acontecer. Surge o medo: “Será que vou ser demitido? Perco meus direitos?”. ...
Leia mais
22 de julho de 2025
A empresa pode mudar meu horário sem me consultar?
Rodrigo Fortunato
Você chegou ao trabalho e descobriu que seu horário foi alterado sem qualquer aviso? Ou recebeu uma comunicação informando sobre mudanças na sua jornada de trabalho? Esta situação é mais comum do que imagina e gera muitas dúvidas entre trabalhadores. A alteração unilateral do horário de ...
Leia mais
20 de junho de 2025
Pressão psicológica em bancários: conheça seus direitos
Rodrigo Fortunato
Pressão psicológica em bancários e financiários: seus direitos frente ao ambiente tóxico Introdução Você, gerente, supervisor ou analista sênior de banco ou financeira, que enfrenta metas exageradas, cobranças diárias e insônia por causa do trabalho, sabe o quanto isso pesa no seu bem‑...
Leia mais
1 2 3 … 18

FAQ

PERGUNTAS
FREQUENTES

As principais dúvidas de quem nos procura e as nossas respostas, de forma rápida e eficiente.

Se você foi mandado embora sem justa causa, tem direito a receber: salário dos dias trabalhados, aviso prévio (se não foi cumprido), férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, além de poder sacar o FGTS e, se tiver direito, pedir o seguro-desemprego. Dependendo do seu caso, pode haver outros direitos.
O salário e o FGTS devem ser pagos na data certa. Se houver atrasos constantes, isso pode ser motivo para encerrar o contrato de trabalho por culpa do patrão (rescisão indireta). Além disso, o trabalhador pode receber juros e correções pelos dias de atraso e até uma indenização por danos morais, se for o caso.
Sim. Mesmo sem registro na carteira, você pode ter direito a todos os benefícios de um trabalhador com carteira assinada, como FGTS, férias, 13º salário, INSS e outros. Se o patrão não reconhece isso, é possível entrar na Justiça e apresentar provas para garantir seus direitos.
Se você sofreu um acidente de trabalho, pode ter direito a afastamento com pagamento do INSS, estabilidade no emprego depois que voltar ao trabalho e até indenização, dependendo do caso. Se o acidente deixou sequelas, pode haver direito à aposentadoria por invalidez, pensão vitalícia (paga pela empresa) ou outros benefícios.
As horas extras só podem ser exigidas dentro da lei. Se você trabalha além do horário normal, tem direito a receber um valor maior por cada hora extra (pelo menos 50% a mais do que a hora normal). Algumas categorias podem ter regras diferentes em acordo ou convenção coletiva.
Não. O patrão não pode mudar seu contrato de trabalho para piorar suas condições sem seu consentimento. Se isso acontecer e te prejudicar, você pode ter o direito de pedir a rescisão indireta do contrato e receber todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa.
A lei garante estabilidade para mulheres grávidas desde o início da gestação até cinco meses depois do parto. Se for demitida nesse período, pode pedir para ser reintegrada ao trabalho ou receber uma indenização.
Se o patrão manda um funcionário abrir uma empresa (CNPJ ou MEI) só para continuar trabalhando do mesmo jeito que antes, isso pode ser uma fraude chamada “pejotização”. Se houver subordinação, horário fixo e obrigações como as de um empregado, pode ser possível pedir na Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício e receber todos os direitos previsto em lei.
Sempre que tiver dúvidas ou problemas no seu trabalho, como salário atrasado, demissão injusta, assédio, não pagamento de direitos, trabalho sem carteira assinada, entre outros. Um advogado pode orientar sobre o que fazer e se vale a pena entrar na Justiça.
Na consulta, o advogado analisa o seu caso, verifica documentos, esclarece dúvidas e explica quais são os possíveis caminhos para resolver o problema. Dependendo da situação, pode ser feito um acordo com a empresa ou, se necessário, uma ação na Justiça.
O valor depende do caso e do advogado. Cada profissional tem liberdade para estabelecer o preço dos seus serviços. Profissionais experientes podem cobrar um valor fixo pela consulta ou pelo processo, enquanto outros podem trabalhar com um percentual do valor que o cliente receber no final da ação (honorários em caso de vitória). Tudo deve ser combinado antes, de forma transparente.
O tempo pode variar bastante. Se houver um acordo, pode ser resolvido rapidamente. Mas, se precisar de uma decisão da Justiça, pode levar meses ou até anos, dependendo do caso e dos recursos.
Depende. Depois da Reforma Trabalhista, quem perde a ação pode ser condenado a pagar honorários ao advogado da outra parte, mas há exceções. Também pode haver custos do processo, dependendo do contrato feito com seu advogado. Por isso, é importante entender tudo antes de entrar com a ação.
Os documentos mais importantes são: carteira de trabalho física ou digital, holerites (contracheques), contrato de trabalho, comprovantes de pagamento, extrato do FGTS, carta de demissão e qualquer outro que mostre como era a relação de trabalho. Se não tiver todos, o advogado pode te orientar sobre como reunir provas.

Formulário

FICOU COM ALGUMA
DÚVIDA?

Com o apoio de nossa equipe jurídica, 
você pode esclarecer tudo sobre seus 
direitos de forma acessível e confiável.


O nosso compromisso além do escritório

FG NA MÍDIA

Participação em entrevistas e congressos.

Endereço em Curitiba

FAÇA UMA VISITA EM 
NOSSO ESCRITÓRIO

Estamos comprometidos na defesa
dos seus direitos.

Agende sua visita pelo whatsapp
  • Nosso escritório de advocacia trabalhista em Curitiba
  • Escritório especializado em direito do trabalho em Curitiba
  • Escritório especializado em direito do trabalho em Curitiba
desenvolvido com por Agência de Marketing Digital Fortunato Goulart Advocacia © 2025