Siga-nos
Atendemos todo o Brasil
Advogado Trabalhista em Curitiba - Escritório com atuação em todo o Brasil
CONTATO
Advogado Trabalhista » Governo define que acidente de deslocamento não é mais acidente de trabalho

Governo define que acidente de deslocamento não é mais acidente de trabalho

25 de novembro de 2019

Fonte: ConJur - Acessado em: 25/11/2019

Com a Medida Provisória 905/2019, o governo empurrou de volta ao Congresso mudança importante de Direito do Trabalho que já havia sido rejeitada pelos parlamentares. Conforme explicação de ofício circular do dia 18 de novembro da Secretaria da Previdência, os acidentes de trânsito ocorridos no trajeto até o trabalho não são mais considerados acidentes de trabalho — e não são mais cobertos pelo INSS, portanto.

Continue a leitura acessando o LINK

Advogado Trabalhista em Curitiba
Rodrigo Fortunato Goulart
OAB/PR sob nº 36.980
Com 25 anos de experiência na área trabalhista, é Mestre e Doutor em Direito pela PUCPR, Diretor do Departamento de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados do Paraná e Professor de Relações Trabalhistas e Saúde no Trabalho na Escola de Negócios da PUCPR.
Quero falar com o Advogado
Leia também:
30 de março de 2026
Empresa me acusou de furto, mas não tem provas: posso processar?
Rodrigo Fortunato
🔥 Uma acusação injusta pode destruir a dignidade de um trabalhador Ser acusado de furto no ambiente de trabalho é uma das experiências mais dolorosas que um profissional pode viver. Não é apenas o emprego que fica ameaçado. É a reputação, a honra e a confiança construída ao longo de a...
Leia mais
24 de março de 2026
Escritório trabalhista para empresas e redução de riscos
Rodrigo Fortunato
Onde sua carteira trabalhista pode estar falhando ⚠️ Se você atua como gestor jurídico, já percebeu: não basta acompanhar processos. É preciso controlar risco. E aqui está o ponto direto: muitas carteiras trabalhistas parecem organizadas, mas não estão sob controle. Isso acontece porque ...
Leia mais
18 de março de 2026
Sindicato não atua: o que fazer?
Rodrigo Fortunato
🚨 Sindicato não te defende? Veja o que fazer agora 😟Se você sente que o sindicato não está do seu lado, você não está sozinho. Muita gente passa por isso. Paga contribuição, mas não vê ajuda de verdade. Isso gera revolta e insegurança. Você espera apoio… e encontra silêncio. E ...
Leia mais
16 de março de 2026
A empresa foi denunciada ao MPT. E agora?
Rodrigo Fortunato
 O medo não é da denúncia. É do que pode vir depois. Quando a empresa descobre que foi denunciada ao Ministério Público do Trabalho, o primeiro sentimento raramente é raiva. É angústia. A cabeça acelera. As perguntas surgem todas ao mesmo tempo. “Quem denunciou?” “Isso vai virar pro...
Leia mais
12 de março de 2026
Tenho processo, mas meu advogado não me dá informações. O que fazer?
Rodrigo Fortunato
🤔 Quando o silêncio gera mais angústia do que o próprio processo Você confiou seu caso a um advogado. Assinou contrato, entregou documentos e aguardou. Com o tempo, porém, surgiu uma sensação difícil: falta de retorno, pouca explicação, silêncio prolongado. 📭 Essa angústia é comum...
Leia mais
10 de março de 2026
Trabalhei sem EPI e sofri acidente. A empresa é responsável?
Rodrigo Fortunato
💬 Quando a empresa economiza na proteção, o risco sobra para o trabalhador O acidente acontece rápido. Um escorregão. Um impacto. Uma descarga. Uma queda. Depois, vem a dor. E, logo em seguida, a dúvida: “Eu estava sem EPI.” “A empresa não forneceu.” “Disseram que era culpa minha....
Leia mais
9 de março de 2026
Licença paternidade mudou em 2026? Veja quantos dias o pai pode faltar no trabalho
Rodrigo Fortunato
🤔Seu filho nasceu… mas surge a dúvida: posso faltar no trabalho sem perder o emprego? Quando nasce um filho, muitos pais fazem a mesma pergunta: “Quantos dias posso ficar em casa sem perder o emprego?” Nos últimos meses, começou a circular a informação de que a licença paternidade ter...
Leia mais
5 de março de 2026
Empresa demitiu todo mundo: entenda seus direitos na demissão em massa
Rodrigo Fortunato
⏳ Quando o emprego acaba de uma vez Para quem vê uma notícia sobre demissão em massa na televisão 📺 ou nas redes sociais 📱, pode parecer apenas mais uma decisão empresarial. Mas, para quem está dentro da empresa, a situação é bem diferente. De repente os corredores ficam silenciosos...
Leia mais
4 de março de 2026
Pejotização: cuidado com o passivo trabalhista milionário de amanhã
Rodrigo Fortunato
Quem vende a pejotização não responde quando o passivo aparece Nos últimos anos, muitos empresários passaram a receber propostas “irrecusáveis” de consultorias e empresas especializadas em redução de custos trabalhistas. A promessa costuma ser a mesma: “Transforme seus empregados em pe...
Leia mais
26 de fevereiro de 2026
O acidente passou. A sequela ficou. Você pode ter direito ao auxílio-acidente.
Rodrigo Fortunato
💬 Muitos trabalhadores continuam trabalhando — mas nunca mais voltam a ser os mesmos Depois do acidente, a vida segue. Ou pelo menos parece seguir. Você volta ao trabalho. Recebe salário. Cumpre sua função. Mas algo mudou. A dor permanece. A força diminui. O rendimento já não é o mesmo....
Leia mais
1 2 3 … 24

FAQ

PERGUNTAS
FREQUENTES

As principais dúvidas de quem nos procura e as nossas respostas, de forma rápida e eficiente.

Se você foi mandado embora sem justa causa, tem direito a receber: salário dos dias trabalhados, aviso prévio (se não foi cumprido), férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, além de poder sacar o FGTS e, se tiver direito, pedir o seguro-desemprego. Dependendo do seu caso, pode haver outros direitos.
O salário e o FGTS devem ser pagos na data certa. Se houver atrasos constantes, isso pode ser motivo para encerrar o contrato de trabalho por culpa do patrão (rescisão indireta). Além disso, o trabalhador pode receber juros e correções pelos dias de atraso e até uma indenização por danos morais, se for o caso.
Sim. Mesmo sem registro na carteira, você pode ter direito a todos os benefícios de um trabalhador com carteira assinada, como FGTS, férias, 13º salário, INSS e outros. Se o patrão não reconhece isso, é possível entrar na Justiça e apresentar provas para garantir seus direitos.
Se você sofreu um acidente de trabalho, pode ter direito a afastamento com pagamento do INSS, estabilidade no emprego depois que voltar ao trabalho e até indenização, dependendo do caso. Se o acidente deixou sequelas, pode haver direito à aposentadoria por invalidez, pensão vitalícia (paga pela empresa) ou outros benefícios.
As horas extras só podem ser exigidas dentro da lei. Se você trabalha além do horário normal, tem direito a receber um valor maior por cada hora extra (pelo menos 50% a mais do que a hora normal). Algumas categorias podem ter regras diferentes em acordo ou convenção coletiva.
Não. O patrão não pode mudar seu contrato de trabalho para piorar suas condições sem seu consentimento. Se isso acontecer e te prejudicar, você pode ter o direito de pedir a rescisão indireta do contrato e receber todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa.
A lei garante estabilidade para mulheres grávidas desde o início da gestação até cinco meses depois do parto. Se for demitida nesse período, pode pedir para ser reintegrada ao trabalho ou receber uma indenização.
Se o patrão manda um funcionário abrir uma empresa (CNPJ ou MEI) só para continuar trabalhando do mesmo jeito que antes, isso pode ser uma fraude chamada “pejotização”. Se houver subordinação, horário fixo e obrigações como as de um empregado, pode ser possível pedir na Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício e receber todos os direitos previsto em lei.
Sempre que tiver dúvidas ou problemas no seu trabalho, como salário atrasado, demissão injusta, assédio, não pagamento de direitos, trabalho sem carteira assinada, entre outros. Um advogado pode orientar sobre o que fazer e se vale a pena entrar na Justiça.
Na consulta, o advogado analisa o seu caso, verifica documentos, esclarece dúvidas e explica quais são os possíveis caminhos para resolver o problema. Dependendo da situação, pode ser feito um acordo com a empresa ou, se necessário, uma ação na Justiça.
O valor depende do caso e do advogado. Cada profissional tem liberdade para estabelecer o preço dos seus serviços. Profissionais experientes podem cobrar um valor fixo pela consulta ou pelo processo, enquanto outros podem trabalhar com um percentual do valor que o cliente receber no final da ação (honorários em caso de vitória). Tudo deve ser combinado antes, de forma transparente.
O tempo pode variar bastante. Se houver um acordo, pode ser resolvido rapidamente. Mas, se precisar de uma decisão da Justiça, pode levar meses ou até anos, dependendo do caso e dos recursos.
Depende. Depois da Reforma Trabalhista, quem perde a ação pode ser condenado a pagar honorários ao advogado da outra parte, mas há exceções. Também pode haver custos do processo, dependendo do contrato feito com seu advogado. Por isso, é importante entender tudo antes de entrar com a ação.
Os documentos mais importantes são: carteira de trabalho física ou digital, holerites (contracheques), contrato de trabalho, comprovantes de pagamento, extrato do FGTS, carta de demissão e qualquer outro que mostre como era a relação de trabalho. Se não tiver todos, o advogado pode te orientar sobre como reunir provas.

Formulário

FICOU COM ALGUMA
DÚVIDA?

Com o apoio de nossa equipe jurídica, 
você pode esclarecer tudo sobre seus 
direitos de forma acessível e confiável.


O nosso compromisso além do escritório

FG NA MÍDIA

Participação em entrevistas e congressos.

Endereço em Curitiba

FAÇA UMA VISITA EM 
NOSSO ESCRITÓRIO

Estamos comprometidos na defesa
dos seus direitos.

Agende sua visita pelo whatsapp
  • Nosso escritório de advocacia trabalhista em Curitiba
  • Escritório especializado em direito do trabalho em Curitiba
  • Escritório especializado em direito do trabalho em Curitiba
desenvolvido com por Agência de Marketing Digital Fortunato Goulart Advocacia © 2026