Ser síndico hoje é quase ser um gestor de RH, mas sem a formação adequada.
Nós entendemos a sua dor. Você se desdobra para gerir o financeiro e a segurança do prédio, contudo, basta um erro na gestão do porteiro ou zelador para que todo o seu esforço se torne uma ação trabalhista.
Condomínios, perante a CLT, são equiparados a empresas, portanto, os riscos são altos.
A notificação judicial chega e, de repente, você se depara com a ameaça de ter que pagar anos de direitos retroativos com o dinheiro dos condôminos.
Assim, a sua responsabilidade pessoal e a estabilidade financeira do condomínio estão em jogo.
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"O maior risco financeiro não está na inadimplência dos moradores, mas sim na notificação trabalhista. O passivo oculto é a bomba-relógio do condomínio."
Rodrigo Fortunato Goulart, advogado trabalhista e Doutor em Direito - PUCPR
Muitas ações trabalhistas em condomínios têm origem em falhas básicas de controle e documentação. Isto é, a prevenção começa com a correção desses deslizes do dia a dia.
O porteiro ou o zelador que trabalha além do horário deve ter todas as horas devidamente registradas e remuneradas.
No entanto, muitos condomínios ainda dependem do "banco de horas de boca" ou de folhas de ponto precárias.
Além disso, é comum haver o descumprimento do intervalo intrajornada (horário de almoço).
Quando o controle de jornada é ineficaz ou inexistente, a Justiça tende a aceitar a jornada alegada pelo trabalhador.
Consequentemente, o condomínio é condenado a pagar todas as horas extras requeridas, com adicional de 50%, retroativos aos últimos cinco anos.
A contratação de serviços por meio de MEI ou PJ (Pessoa jurídica) para economizar encargos pode ser descaracterizada pela Justiça.
Se o "PJ" cumpre horário, recebe ordens e não pode ser substituído, ou seja, existe vínculo de emprego.
Logo, o condomínio será condenado ao pagamento de todos os direitos como se fosse CLT desde o início do contrato.
Também, o acúmulo de função é um erro frequente. Ocorre quando o síndico exige que o porteiro faça pequenos reparos (função do zelador) ou que o zelador realize serviços de limpeza pesada não previstos.
Se os colaboradores do seu condomínio são terceirizados, a gestão deles exige um rigor ainda maior do síndico.
A lei impõe que o condomínio tem responsabilidade subsidiária sobre os funcionários das empresas que contrata, ou seja, é corresponsável pelos encargos trabalhistas.
Como dito, a contratação de uma empresa terceirizada (limpeza, portaria) gera responsabilidade subsidiária para o condomínio.
Isso significa que, se a terceirizada falir ou sumir sem pagar os direitos trabalhistas de seus empregados, o condomínio pagará a dívida.
Dica Prática: Não contrate apenas pelo menor preço. Assim, o síndico deve realizar uma due diligence (auditoria prévia).
Pesquisar o CNPJ da terceirizada e verificar se ela já possui um histórico de processos trabalhistas em massa (litigiosidade alta) é essencial.
Para se defender de uma ação, o condomínio precisa de provas (documentais, testemunhais e eventualmente, periciais).
Provas Essenciais: Guarde rigorosamente todos os comprovantes de pagamento (FGTS, INSS e salários) da empresa terceirizada. Além disso, mantenha em local seguro e organizado todas as folhas e cartões de ponto dos funcionários diretos. Um controle de ponto digital é um investimento que protege o condomínio.
Compreendemos a pressão: O síndico lida com a pressão dos moradores para cortar custos, no entanto, cortar o compliance trabalhista é o caminho mais rápido para um prejuízo incalculável. A prevenção é, de longe, o investimento mais inteligente.
Um síndico estressado pode cometer o erro de advertir o funcionário em público, usar linguagem humilhante ou aplicar punições de forma excessiva. Esse comportamento pode ser facilmente enquadrado como assédio moral, gerando condenação em Danos Morais.
A correta gestão de uma denúncia culmina na Decisão e na Ação Corretiva, o momento de maior risco jurídico.
O Parecer Jurídico Final é uma peça técnica que analisa a tipicidade da conduta e garante a proporcionalidade da pena aplicada. Somente um advogado trabalhista especializado tem o conhecimento para entregar um Parecer com esta profundidade. Esse documento é a blindagem jurídica do seu condomínio, transformando uma denúncia apurada em uma defesa robusta e inquestionável.
Seja síndico morador ou profissional, adote estas práticas:
Voz: Evite ameaças ou exposição do funcionário terceirizado. Advertências e suspensões devem ser feitas pela prestadora de serviços, jamais pelo condomínio para não configurar vínculo de emprego.
Regras Claras: Tenha um regulamento interno que detalhe as funções de cada cargo. Logo, você evita o risco de acúmulo de função.
Suporte Especializado: Não tente interpretar a CLT sozinho. Portanto, conte com um advogado trabalhista que entenda a realidade de condomínios.
A gestão trabalhista é o calcanhar de Aquiles de muitos condomínios. Assim, identificar e corrigir os erros antes que a notificação judicial chegue é a única forma de garantir a tranquilidade de todos os condôminos. Se o seu condomínio já recebeu uma ação ou se você suspeita que existe passivo oculto, buscar mais informações com um advogado trabalhista especializado é o passo mais responsável a ser dado. O conhecimento é a sua maior blindagem.
por Agência de Marketing Digital
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