Empresa registrou acidente como doença comum (B31) INSS. Posso corrigir?

👉 Chamaram de doença comum. Mas foi o trabalho que te machucou.

Você sofreu um acidente.
Ou adoeceu por causa do trabalho.
Precisou de médico.
Talvez de afastamento.

Mas, quando veio a resposta do INSS, apareceu um detalhe que passou quase despercebido:

⚠️ Benefício concedido como doença comum (B31).

À primeira vista, parece só um código.
Na prática, pode significar perda de direitos importantes, agora e no futuro.

Este texto é para você que desconfia que algo foi registrado errado, mas ainda não sabe se — ou como — isso pode ser corrigido.

🔥 O erro no papel pode custar anos dos seus direitos

Esse é o ponto que mais gera injustiça silenciosa.

Quando o acidente de trabalho ou a doença ocupacional é registrada como B31, o sistema trata o caso como se não tivesse relação com o trabalho.

E isso afeta diretamente:

• estabilidade no emprego;
• indenizações;
• responsabilidade da empresa;
• reflexos trabalhistas e previdenciários.

Segundo o advogado trabalhista Rodrigo Fortunato Goulart, doutor em direito,
“quando o acidente é registrado como doença comum, o trabalhador não perde só um benefício — perde proteção, estabilidade e tempo de vida jurídica.”

⚖️ Qual é a diferença entre B31 e B91?

A diferença é muito maior do que parece.

🟡 B31 – Auxílio-doença comum

• o INSS entende que não há relação com o trabalho;
• não gera estabilidade provisória;
• afasta, em regra, a responsabilidade direta da empresa.

🔴 B91 – Auxílio-doença acidentário

• reconhece que o problema tem relação com o trabalho;
• garante estabilidade de 12 meses após o retorno;
• fortalece pedidos de indenização e outros direitos.

📌 Por isso, o enquadramento correto muda tudo.

❓ Posso corrigir o registro errado (B31)?

Sim.
E isso é mais comum do que se imagina.

O erro pode ser corrigido quando:

• o acidente realmente ocorreu no trabalho;
• a doença foi causada ou agravada pela atividade;
• houve falha na emissão da CAT;
• a perícia ignorou documentos médicos;
• o trabalhador retornou antes do tempo por necessidade.

👉 A Justiça não está vinculada ao código usado pelo INSS.

⚠️ “Mas o INSS disse que não era acidente”

Isso acontece todos os dias.

O INSS decide com base:

• no que foi informado;
• no que constava no sistema;
• em uma perícia rápida.

A Justiça analisa:

• o histórico completo;
• provas médicas;
• ambiente de trabalho;
• atividades exercidas;
• nexo entre trabalho e lesão.

📌 São análises diferentes.

⚖️ Corrigir o B31 muda meus direitos trabalhistas?

Sim - e muito.

Quando o erro é corrigido e a natureza ocupacional é reconhecida, podem surgir direitos como:

• estabilidade provisória de 12 meses;
• reintegração ou indenização substitutiva;
• indenização por danos morais e materiais;
• reconhecimento de acidente de trabalho;
• reflexos em verbas rescisórias.

Por isso, aceitar o B31 sem questionar pode custar caro.

⚠️ Doença ocupacional também entra nessa discussão?

Entra — e é um dos casos mais comuns.

Problemas como:

• lesões por esforço repetitivo;
• doenças na coluna;
• transtornos psicológicos relacionados ao trabalho;
• agravamento de doenças pré-existentes;

📌 podem ser considerados acidente de trabalho, mesmo que o INSS tenha classificado como doença comum.

🧠 O erro mais comum do trabalhador

O erro mais frequente é pensar:

“Se o INSS registrou assim, não tem o que fazer.”

Isso não é verdade.

Com o tempo:

• provas se perdem;
• prazos avançam;
• direitos prescrevem;
• a empresa se beneficia do silêncio.

⚠️ A falta de informação costuma custar mais do que o erro inicial.

🧾 O que é importante guardar para corrigir o enquadramento

Alguns documentos fazem muita diferença:
✔️ atestados médicos;
✔️ exames;
✔️ laudos que descrevam limitações;
✔️ CAT (se houver);
✔️ documentos do INSS;
✔️ histórico das atividades exercidas.

Esses elementos ajudam a demonstrar que não foi “doença comum”.

⚖️ Conclusão: código errado não apaga a verdade

O B31 não define sua história.
Nem apaga o que aconteceu no trabalho.

Quando o erro é corrigido, direitos podem ser recuperados.
Mas isso exige informação, prova e tempo.

Entender a diferença entre doença comum e acidente de trabalho é o primeiro passo para não aceitar uma injustiça silenciosa como definitiva.

Em caso de dúvidas consulte sempre um advogado trabalhista de sua confiança.

Veja também:
Acidente de trabalho: Direitos do trabalhador e sua família 
Qual o valor da pensão por morte em caso de acidente de trabalho?